Termos de uso

1. Quem somos

O bee-link é operado por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo]. Nestes Termos, "o bee-link" é a plataforma e também quem responde por ela.

2. O que é o bee-link

O bee-link é uma plataforma em que lojistas publicam a sua loja na internet, com vitrine, catálogo e carrinho, e recebem os pedidos num painel. Cada loja tem um endereço próprio. A vitrine é pública: qualquer pessoa pode abri-la, e buscadores podem mostrá-la nos seus resultados.

Em vez de uma loja, o lojista pode publicar um site institucional, que apresenta o negócio e recebe mensagens por um formulário de contato.

O pedido feito numa loja fica registrado no bee-link, e cliente e loja podem conversar sobre ele dentro da plataforma. Depois do pedido, o bee-link também abre o WhatsApp da loja, quando ela tem um, com uma mensagem pronta, que o cliente decide se envia. O bee-link não envia mensagens de WhatsApp em nome de ninguém.

O bee-link não é um marketplace. Não existe uma página que reúna todas as lojas, e uma loja não vê os clientes de outra.

[PREENCHER: condições comerciais do uso do bee-link pelo lojista, como gratuidade, planos, preços e cobrança; hoje o produto não cobra nada].

3. A venda é entre o cliente e a loja

O bee-link fornece a ferramenta, mas não participa da venda. Quem vende é a loja: ela define os produtos, os preços, o estoque, a entrega e o atendimento, e responde ao cliente por eles.

O bee-link não vende, não compra, não entrega e não recebe pagamento pelos produtos anunciados. Ele também não garante a qualidade dos produtos nem o cumprimento das ofertas de uma loja.

Uma loja pode ter regras próprias, como as de troca, devolução e entrega. Elas valem entre o cliente e a loja, desde que respeitem a lei.

4. Pedidos, pagamento e entrega

Para fazer um pedido, o cliente precisa de uma conta na loja, com o e-mail confirmado. O pedido começa como "recebido", e a loja decide se o aceita ou o cancela. O cliente acompanha o andamento na loja e pode receber avisos por e-mail quando o pedido é aceito, sai para entrega ou fica pronto para retirada, é entregue ou é cancelado.

O bee-link não processa pagamentos e não guarda dados de cartão. A forma de pagamento que aparece no pedido só indica o que o cliente e a loja combinaram. Nada é cobrado, retido ou devolvido pelo bee-link.

A taxa de entrega pode ficar a combinar com a loja. Enquanto a loja não a informar, o total mostrado não inclui a entrega.

O cliente pode cancelar pelo bee-link um pedido que ainda está como "recebido". Depois que a loja o aceita, só ela pode cancelá-lo no sistema. Isso descreve apenas como o pedido é registrado: não limita os direitos do cliente perante a loja, como o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5. Cashback das lojas

Uma loja pode oferecer cashback: uma parte do valor dos produtos de um pedido volta para o cliente como crédito para usar em compras futuras na mesma loja. É a loja que decide se oferece cashback, a porcentagem, o valor mínimo do pedido, o prazo de validade do crédito e quanto de cada pedido pode ser pago com ele. A loja pode mudar essas regras, e a mudança vale para os pedidos seguintes.

O cashback é um crédito concedido pela loja, e não dinheiro. Ele vale só na loja que o concedeu e não pode ser sacado, trocado por dinheiro nem transferido para outra pessoa ou para outra loja. O bee-link só registra o saldo e o extrato: não recebe, não guarda e não paga nenhum valor.

O crédito de um pedido fica pendente até o pedido ser entregue, e só então pode ser usado. Se a loja definiu um prazo de validade, ele conta a partir da entrega, e o crédito que não for usado até o fim do prazo vence e deixa de existir. O cliente pode receber um aviso por e-mail antes do vencimento.

Se um pedido for cancelado, o crédito que ele gerou é retirado, e o crédito que o cliente usou nele volta ao saldo, com pelo menos 7 dias para ser usado. A loja também pode ajustar o saldo de um cliente, para mais ou para menos, e cada ajuste aparece no extrato.

O cliente vê o saldo, os créditos com a validade de cada um e o extrato em "Minha conta". Quando o cliente exclui a sua conta na loja, perde o saldo que tiver nela.

6. Contas

Há dois tipos de conta, separados um do outro:

• a conta de lojista é do bee-link e abre o painel, onde o lojista pode ter uma ou mais lojas;
• a conta de cliente pertence à loja em que foi criada e só vale nela: quem compra em duas lojas tem duas contas, com duas senhas, e uma loja não sabe da outra.

Para criar uma conta, você informa nome, e-mail e uma senha de 8 a 128 caracteres. Numa loja, você também pode usar o botão "Continuar com Google", quando ele estiver disponível. A conta criada com e-mail e senha só funciona depois que você confirma o e-mail pelo link que o bee-link envia, válido por 24 horas.

Para ter uma conta, você precisa ter [PREENCHER: idade mínima para conta de lojista e para conta de cliente]. Ao criar a conta, você declara que os dados informados são verdadeiros e que o e-mail é seu.

Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que for feito com a sua conta. Se notar um uso que não reconhece, redefina a senha, o que encerra todas as sessões da conta, e avise o bee-link pelo canal indicado na seção de contato.

7. Deveres do lojista

Ao usar o bee-link para vender, o lojista se compromete a:

• manter corretas e atualizadas as informações da loja e dos produtos, como descrições, fotos, preços, estoque, prazos, formas e taxas de entrega;
• cumprir os pedidos que aceitar, entregar o que anunciou e atender o cliente, inclusive pela conversa do pedido e pelo WhatsApp informado na loja;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as regras do comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), o que inclui informar ao cliente quem é o fornecedor e como falar com ele, e respeitar o direito de arrependimento, as trocas e as garantias;
• emitir as notas fiscais e cumprir as obrigações fiscais, sanitárias e regulatórias do seu negócio, com as licenças e autorizações que os seus produtos exigirem;
• tratar os dados dos seus clientes como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), como explica a seção seguinte;
• ter os direitos sobre tudo o que publicar, como textos, marcas, logotipos e fotos, ou a autorização de quem os tem;
• manter correto o número de WhatsApp da loja, que aparece na vitrine.

8. Os dados dos clientes da loja

Para os dados dos clientes de uma loja, o lojista é o controlador, e o bee-link é o operador, nos termos da LGPD. O lojista decide para que usa esses dados, e o bee-link os trata em nome dele, para prestar o serviço.

Como controlador, o lojista deve:

• usar os dados para finalidades ligadas à venda e ao atendimento, e mandar ofertas só a quem as aceitou;
• informar aos seus clientes como trata os dados deles e atender os pedidos que eles fizerem com base na LGPD;
• não repassar os dados a terceiros sem base legal;
• proteger o acesso ao painel, que mostra os dados dos clientes.

Como operador, o bee-link se compromete a:

• tratar esses dados só para prestar o serviço à loja, seguindo estes Termos, que valem como as instruções da loja;
• enviar aos clientes, com o nome da loja como remetente, os e-mails de confirmação de conta, de nova senha e de andamento dos pedidos;
• proteger os dados com as medidas descritas na Política de privacidade e usar só os fornecedores listados nela;
• apoiar a loja no atendimento aos pedidos dos titulares e avisá-la de incidentes de segurança que afetem os clientes dela.

Quando uma loja deixar de usar o bee-link, [PREENCHER: o que acontece com os dados dos clientes da loja, como o prazo para a loja obter uma cópia e o prazo para a exclusão].

9. Deveres do cliente

Ao usar uma loja no bee-link, o cliente se compromete a:

• informar dados verdadeiros e só criar conta com um e-mail que seja seu;
• fazer pedidos de boa-fé e cumprir o que combinar com a loja, inclusive o pagamento;
• tratar a loja com respeito nas conversas dos pedidos;
• guardar a própria senha e não compartilhar a conta.

Dúvidas sobre um produto, um pagamento ou uma entrega são resolvidas com a loja, que é quem vende.

10. Usos proibidos

Ninguém pode usar o bee-link para:

• vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou que dependam de uma autorização que a loja não tem;
• publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou violento, ou que viole direitos de outras pessoas, como marcas, direitos autorais e imagem;
• aplicar golpes, criar lojas ou ofertas falsas, ou tentar obter senhas, dados de cartão ou outros dados de alguém;
• criar contas com dados falsos ou de outra pessoa;
• enviar mensagens em massa que ninguém pediu, ou usar os dados dos clientes para fins alheios à venda e ao atendimento;
• tentar acessar contas, lojas ou dados de outras pessoas, contornar limites de uso e medidas de segurança, ou procurar falhas de segurança sem autorização do bee-link;
• enviar vírus ou código malicioso, sobrecarregar o serviço ou coletar dados pessoais de forma automatizada;
• copiar, revender ou explorar o bee-link de forma diferente da prevista nestes Termos.

11. Propriedade intelectual e conteúdo

A marca bee-link, o design e os textos da plataforma são protegidos por lei. Estes Termos dão a você o direito de usar o bee-link como descrito aqui, e nenhum outro direito sobre eles.

O conteúdo que o lojista publica, como textos, fotos, logotipos e marcas, continua sendo dele ou de quem o licenciou. Ao publicá-lo, o lojista autoriza o bee-link, sem custo e enquanto o conteúdo estiver na plataforma, a guardar, reproduzir e exibir esse conteúdo em diferentes tamanhos e telas, só para fazer o serviço funcionar, inclusive na vitrine pública, que buscadores podem indexar.

O lojista responde pelo conteúdo que publica. O bee-link pode retirar do ar um conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, como prevê a seção sobre suspensão e encerramento.

12. Disponibilidade do serviço

O bee-link trabalha para manter a plataforma no ar, mas não garante que ela funcione sem interrupções ou sem erros. Manutenções e falhas de fornecedores, da internet ou de energia podem deixar o serviço fora do ar por algum tempo.

O bee-link pode mudar, melhorar ou retirar funções da plataforma. Quando uma mudança afetar de forma relevante o uso das lojas, o bee-link procura avisar os lojistas com antecedência.

Recomenda-se que o lojista guarde os originais do que publica, como fotos e textos.

13. Limitação de responsabilidade

O bee-link responde pelo funcionamento da plataforma, nos limites da lei. Ele não responde por:

• produtos, preços, ofertas, entregas, trocas e pagamentos, que são da loja;
• conteúdo publicado pelas lojas;
• fatos ocorridos fora do bee-link, como conversas no WhatsApp e sites de terceiros abertos por links;
• danos causados pelo uso da conta por outra pessoa, quando a senha foi compartilhada ou não foi bem guardada;
• interrupções causadas por caso fortuito ou força maior.

Perante o lojista, o bee-link não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou outros danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

14. Suspensão e encerramento

O bee-link pode suspender ou encerrar uma conta ou uma loja, e retirar conteúdo do ar, quando houver violação destes Termos ou da lei, ordem de autoridade competente, risco à segurança da plataforma ou de outras pessoas, ou suspeita fundada de fraude. Sempre que possível, o bee-link avisa antes e explica o motivo.

Você pode deixar de usar o bee-link quando quiser. Hoje, o encerramento de uma conta ou de uma loja é pedido pelo canal indicado na seção de contato. No caso de uma conta de cliente, o pedido também pode ser feito à loja.

Depois do encerramento, os dados seguem o que a Política de privacidade diz sobre por quanto tempo são guardados.

15. Mudanças nestes Termos

O bee-link pode mudar estes Termos. Cada versão nova é publicada nesta página com a data em que passa a valer, e a data no topo mostra a versão em vigor.

Quando você aceita estes Termos, o bee-link registra a versão aceita, a data e o momento em que o aceite foi dado: no cadastro, no "Continuar com Google", ao definir a senha ou ao enviar o cadastro de entregador. [PREENCHER: como as contas existentes serão avisadas de uma versão nova e como vão aceitá-la].

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eles são escritos em português, e esta é a versão que vale, mesmo quando o painel é usado em outro idioma.

Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade e estado do foro] para resolver questões sobre estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de encerramento de conta e denúncias de uso indevido podem ser enviados para [PREENCHER: canal oficial de atendimento do bee-link, como um e-mail].

Assuntos sobre dados pessoais, inclusive os pedidos dos titulares, seguem o que diz a Política de privacidade.